DIREITO EMPRESARIAL

Desde a criação da Lei das Micro e Pequenas Empresas (LC n. 123/2006) temos verificado a tendência à formalização de diversas atividades que até então eram executadas na informalidade. A formalização dos negócios com o registro de empresários individuais, criação de EIRELI, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, fez nascer um novo perfil de clientes dos serviços de advocacia, que, apesar da limitação das disponibilidades financeiras, demandam uma assessoria jurídica preventiva e corretiva para enfrentar os seus problemas.

Para esses clientes, oferecemos assessoria na constituição e registro de atos sociais perante os órgãos de fiscalização e controle, a assessoria preventiva com planejamento tributário e o planejamento patrimonial do empresário, bem como na formalização de contratos com clientes e fornecedores.